Procuradoria aponta irregularidades na unificação do IBGE em sede alugada. Direção anuncia suspensão

A presidência do IBGE anunciou, em comunicado publicado na intranet, a suspensão dos procedimentos relativos à unificação da administração central do IBGE (hoje distribuída em 4 unidades) em uma sede única, em edifício alugado. A suspensão se deve ao parecer da Procuradoria Federal, que identificou uma série de deficiências na condução do processo.
O referido parecer foi emitido a partir de uma exigência do Ministério Público Federal no âmbito do Inquérito Civil aberto por conta da representação apresentada pelo Núcleo Chile da ASSIBGE em Abril de 2017. No parecer, o procurador, referendando a argumentação apresentada pelo Núcleo Chile, considera que a documentação apresentada pelo IBGE para justificar a unificação em sede alugada sofria de vários problemas, entre eles:
– Projeto Básico com informações incompletas
– Ausência de estudos de viabilidade econômica da unificação em edifício alugado
– Ausência de análise de outras possibilidades, como aquisição de edifício próprio
– Ausência de especificação dos serviços terceirizados(limpeza,copa) que seriam contratados diretamente do locador
O procurador questionou ainda a ausência de licitação, entre outras questões.
O parecer do procurador diz respeito apenas ao processo de unificação das 4 unidades em uma única sede, em um novo edifício – processo iniciado em 2017, na gestão Rabello de Castro. O parecer não menciona o processo de locação de novos andares no edifício da Av. Chile, para alocação de servidores oriundos da unidade de Parada de Lucas.

O Núcleo Chile aproveita a ocasião para reafirmar que não se opõe a unificação da administração do IBGE, mas a mesma deve ser conduzida de forma responsável com a instituição e com estudo criterioso das opções disponíveis, e não de forma atabalhoada, como se deu o processo agora suspenso.

A integra do parecer da procuradoria pode ser consultada em:
http://www.nucleochile.org.br/wp-content/uploads/documentos/parecer_procurador_mudanca_2018.pdf

Informes: Ato na sede e instalação do GT de carreira do IBGE no Ministério do Planejamento

O dia 28 de março recebeu dois eventos importantes para a mobilização dos funcionários do IBGE: um ato na sede do instituto e a instalação do GT de carreira do IBGE no Ministério do Planejamento.
O ato ocorreu pela manhã, reunindo cerca de 80 servidores das unidades do RJ, que reivindicaram posicionamento público do presidente do IBGE em relação ao Plano de Carreira, transparência e participação nas decisões em relação a mudança de prédio, solicitação da cota de 50% das vagas do concurso de 2016,  debate democrático em relação a mudança do regimento interno do órgão e uma política de saúde para os servidores do IBGE.

Ao final, uma comissão protocolou na presidência do instituto uma carta com as reivindicações apresentadas no ato. (veja integra da cartaprotocolada)

Já pela tarde, em Brasília, a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho  (SEGRT) do Ministério do Planejamento instalou formalmente  o Grupo de Trabalho tripartite (Sindicato, MPOG e IBGE) sobre a reestruturação da carreira dos servidores do IBGE.
De acordo com a SEGRT, o atual presidente do IBGE deverá manifestar se concorda com parâmetros para reestruração da carreira acordados entre o sindicato e gestão anterior do órgão.

A próxima reunião para discutir carreira, já com os representantes da categoria e do IBGE, foi marcada para 27 de abril. (Veja aqui relato completo da ASSIBGE sobre a instalação do GT)

A ASSIBGE aproveitou a reunião para pautar outras questões junto ao ministério, conforme segue:
-Contração dos 50% de reserva do concurso 2016:
Ministério do Planejamento ainda não autorizou a contratação, alegando restrições orçamentárias.
-Imposto sindical:
O ministério informou que o governo voltou atrás e não vai mais cobrar o Imposto Sindical dos servidores. A assessoria jurídica do ministério concordou com a ASSIBGE no sentido de que esse imposto não deve ser cobrado dos servidores.
-Banco de Horas da greve e restrição de horário de assembleia:
A ASSIBGE reivindicou o fim do banco de greve e fim das restrições de horário para assembleia.  A SEGRT se comprometeu a conversar com a Direção do IBGE sobre o assunto.
-Saúde do trabalhador do IBGE:
ASSIBGE apontou necessidade de assistência médica e atendimento de emergência aos servidores. A SEGRT comprometeu-se a direcionar esse pleito ao setor de saúde do trabalhador do MPOG.
-Mudança de prédio no Rio:
ASSIBGE questionou a necessidade e a viabilidade da mudança das quatro unidades do IBGE do Rio de Janeiro para um prédio alugado. Os técnicos do MPOG desconheciam o fato, no entanto expressaram que haver transparência e reconhecem que o Sindicato deve acompanhar o processo.
-Progressão na carreira dos que ingressaram no IBGE em 2001/2002
A ASSIBGE-SN pontuou as promoções e progressões negadas aos servidores que ingressaram em 2001 e 2002. Os representantes do Ministério pediram que fosse encaminhado um documento específico, explicitando o problema, que será então submetido ao setor responsável por esta análise.⁠⁠⁠⁠

(Veja aqui um relato completo da ASSIBGE sobre a reunião)